Questão Q6697

Q6697 Legislação Educacional

Ano: 2026 Banca: AVANÇA SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Educação Infantil

O Decreto nº 11.556/2023 instituiu o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada com o objetivo de assegurar o direito à alfabetização. A meta central prevista na legislação (Art. 2º) é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do:

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