Questão Q7001 · ECA – Lei 8.069/1990

Q7001 Legislação Educacional ECA – Lei 8.069/1990

Ano: 2026 Banca: FUNDESTE Órgão: Prefeitura de Ipuaçu - SC Prova: FUNDESTE - 2026 - Prefeitura de Ipuaçu - SC - Professor II - Educação Infantil

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura direitos fundamentais relacionados à educação. Analise as assertivas.

I.A educação deve promover o pleno desenvolvimento da criança.
II.A permanência na escola é direito assegurado por lei.
III.O acesso à educação pode ser condicionado à renda familiar.
IV.O respeito à dignidade e às diferenças integra o direito à educação.

É CORRETO o que se afirma em:

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