Questão Q7096 · ECA – Lei 8.069/1990

Q7096 Legislação Educacional ECA – Lei 8.069/1990

Ano: 2026 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: FACAPE Prova: AEVSF/FACAPE - 2026 - FACAPE - Professor Substituto de Educação Infantil

O Art. 245 do ECA estabelece que médicos, profissionais de saúde e professores de estabelecimentos de ensino fundamental, pré-escola ou creche devem comunicar à autoridade competente casos que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crianças e adolescentes. Assinale a alternativa que apresenta a pena prevista para essa infração.

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