De acordo com o Projeto de Lei Nº 2.614, de 2024, que Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034, constitui meta de alfabetização: “Reduzir as desigualdades nos resultados de alfabetização ao final do segundo ano do ensino fundamental entre grupos sociais definidos por raça, sexo, nível socioeconômico e região, de modo que, até o final da vigência deste PNE, a razão dos resultados entre os grupos seja igual ou superior a:
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