De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os estabelecimentos de ensino devem notificar ao Conselho Tutelar do Município:
I. a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.
II. as ocorrências e os dados relativos a casos de violência que envolvam seus alunos, especialmente automutilações, tentativas de suicídio e suicídios consumados.
III. pequenos conflitos sem gravidade ou questões disciplinares comuns.
São corretas as afirmativas:
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