A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 213, estabelece critérios rigorosos para a destinação de recursos públicos a escolas privadas, rompendo com a tradição de financiamento indiscriminado e impondo condições que visam resguardar o interesse público e a democratização do ensino. Nesse contexto, a Carta Magna permite o repasse de verbas públicas para escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, desde que cumpram requisitos específicos de finalidade não lucrativa e destinação patrimonial. Considerando o texto constitucional sobre o financiamento da educação e suas exceções, assinale a alternativa correta.
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