Questão Q9148

Q9148 Legislação Educacional

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Campos Gerais - MG Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Campos Gerais - MG - Professor de Educação Básica – Regente de Turma/Eventual/ Educação Infantil e Anos Iniciais

As políticas públicas voltadas à Educação Especial na perspectiva inclusiva estão respaldadas em normativas que reconhecem os direitos da pessoa com deficiência à educação, ao atendimento educacional especializado (AEE) e à participação plena e efetiva em contextos escolares regulares. Com base nesse marco legal, considere as proposições abaixo e assinale a alternativa que está em consonância com os princípios da legislação vigente:

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