Questões da banca SELECON

A Lei n.º 14.191/2021, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB n.º 9.394/1996) para instituir a modalidade de educação bilíngue de surdos, determina que a Língua Brasileira de Sinais (Libras) é ofertada como primeira língua e o português escrito como:

O art. 59 da Lei n.º 9.394/96 (LDBEN), ao tratar dos direitos assegurados aos educandos com necessidades especiais, categoria na qual se inserem os alunos surdos, determina que os sistemas de ensino garantam:

A avaliação do desempenho dos alunos do ensino fundamental, segundo a Lei de Diretrizes e Bases (Lei n.º 9.394/96), deve ser: 

Juliana, secretária escolar de uma escola municipal de Araçás, atendeu aos responsáveis de uma criança que completará 6 anos em 21 de abril. A servidora esclareceu, com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, que a matrícula da criança é obrigatória e deve ser feita:

De acordo com a legislação brasileira, a educação escolar está organizada em níveis, sendo eles, na ordem correta: 

Um dos objetivos que deve orientar a formulação e a implementação de políticas educacionais, pelos municípios, no próximo decênio, é:

Uma das diretrizes a serem observadas nos planos decenais de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é a centralidade:

O novo Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei n.º 15.388, de 14 de abril de 2026, e considerado como instrumento de planejamento educacional, criou o Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, vinculado ao Ministério da Educação, com a finalidade de:

No Brasil, segundo a Lei n.º 9.394/96, a educação é dever da família e do Estado, é inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, e tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o(a):

O regimento escolar trata da natureza e da finalidade da instituição, da relação da gestão democrática com os órgãos colegiados, das atribuições de seus órgãos e sujeitos, das suas normas pedagógicas, incluindo os: