Questões de Educação Inclusiva e Educação Especial

Com base no Art. 2º do Decreto nº 12.686/2025, que dispõe sobre os princípios da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, analise as afirmativas a seguir:
I. O reconhecimento da educação como direito universal, público e subjetivo de todos os cidadãos.
II. A garantia de igualdade de oportunidades e condições para o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem dos estudantes que são o público da educação especial.
III. A promoção da equidade.
IV. A diversidade humana como valor a ser reconhecido e promovido pela educação.
V. O combate, no contexto educacional, ao capacitismo e à discriminação em todas as suas formas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Com base nos princípios da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Art. 2º), assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses preceitos, considerando as atualizações legislativas recentes: 

O Decreto nº 12.686/2025 institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e estabelece princípios que devem orientar a atuação das redes de ensino. Com base no decreto, qual dos princípios abaixo faz parte da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva?

Em debates educacionais recentes, tem-se afirmado que a escola do século XXI precisa responder a desafios como desigualdade social, cultura digital, inclusão, diversidade e formação para a cidadania. A partir dessa compreensão, assinale a alternativa correta. 

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva estabelece diretrizes para a garantia do direito à educação de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Considerando seus princípios e orientações, assinale a alternativa correta.

O art. 59 da Lei n.º 9.394/96 (LDBEN), ao tratar dos direitos assegurados aos educandos com necessidades especiais, categoria na qual se inserem os alunos surdos, determina que os sistemas de ensino garantam:

De acordo com a Portaria MEC n.º 421, de 15 de maio de 2026, o Plano Educacional Individualizado (PEI) é o documento que:

Ao estudar a história da educação brasileira, Pletsch (2020) demonstra que é possível perceber diferentes concepções de educação especial. Dentre elas, a pesquisadora destaca a perspectiva da educação inclusiva calcada nos princípios dos direitos humanos, segundo a qual os sujeitos com deficiência devem ter acesso à educação, participar das atividades educativas e aprender de modo significativo. Nessa perspectiva, a inclusão implica a combinação de três elementos, que são:

De acordo com a legislação em vigor no Brasil, alunos com altas habilidades/superdotação são aqueles que apresentam:

De acordo com as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado, para atuar no Atendimento Educacional Especializado, o professor deve ter formação: