Questões de Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva

Na organização da Educação Especial, a LDB prevê que os sistemas de ensino devem assegurar aos educandos com deficiência: 

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), n.º 9.394/1996, a educação básica deve ser organizada de forma a garantir a educação integral. Em relação ao dever do Estado com a educação escolar pública, a LDB estabelece que o atendimento educacional especializado aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação deve ser oferecido: 

Ao realizar a matrícula de um aluno com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação, o Secretário Escolar deve observar as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE). Diante do exposto, é CORRETO afirmar que:

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), o Atendimento Educacional Especializado (AEE) constitui serviço complementar ou suplementar à escolarização, voltado à eliminação de barreiras à participação e à aprendizagem dos estudantes público-alvo da Educação Especial.
Acerca das ações desenvolvidas no âmbito do AEE, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
(__)Oferta de programas de enriquecimento curricular destinados a estudantes com altas habilidades/superdotação.
(__)Realização de aulas extraclasses, com foco na recuperação de notas e desempenho acadêmico.
(__)Desenvolvimento de atividades terapêuticas e clínicas, voltadas à reabilitação do estudante.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo. 

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) constitui atividade pedagógica de caráter complementar à escolarização dos estudantes com deficiência e transtorno do espectro autista e suplementar à escolarização dos estudantes com altas habilidades ou superdotação, visando à eliminação de barreiras e à promoção da plena participação no processo educacional.
Fonte: Decreto nº 12.686/2025.
De acordo com a regulamentação do AEE, a oferta desse atendimento deve observar garantias estabelecidas em ato normativo do Ministro de Estado da  Educação, contemplando, entre outros aspectos:
I.A participação da família e do estudante no planejamento e acompanhamento do atendimento.
II.A articulação do AEE com o Projeto Político-Pedagógico da instituição de ensino.
III.A divulgação pública e a consolidação de informações e dados do atendimento pela sociedade civil.
É CORRETO o que se afirma em:

A Declaração de Salamanca (1994) defende a educação inclusiva como princípio fundamental dos sistemas educacionais, afirmando que as escolas devem acolher todas as crianças, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras. De acordo com esse documento, as escolas regulares com orientação inclusiva constituem: 

De acordo com o Art. 2º da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, são estabelecidos princípios norteadores para a garantia do direito à educação. Assinale a alternativa que não apresenta corretamente um desses princípios, conforme o texto legal: 

De acordo com o Art. 17 da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, que dispõe sobre os objetivos da Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses objetivos:

A organização da educação especial envolve princípios relacionados ao acesso, à permanência, à aprendizagem e à participação dos estudantes público-alvo da educação especial nos diferentes espaços escolares. Analise as afirmações e marque (V), para as verdadeiras, e (F), para as falsas.

( )A educação especial deve assegurar recursos pedagógicos e estratégias que favoreçam a inclusão escolar dos estudantes.
( )A adaptação das práticas pedagógicas pode contribuir para o atendimento das necessidades específicas dos estudantes no contexto escolar.
( )O atendimento educacional especializado substitui o ensino regular para alunos com deficiência, dispensando-os da participação no currículo comum.
( )A inclusão escolar restringe-se à matrícula do estudante na escola regular, independentemente das condições pedagógicas oferecidas.
( )A atuação colaborativa entre professores, equipe pedagógica e família pode favorecer o desenvolvimento dos estudantes público-alvo da educação especial.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A legislação educacional estipula como o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado. Considerando isso, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F): 

( ) O Estado garante a efetivação da educação escolar pública mediante a educação básica obrigatoria e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade.

( ) A educação básica obrigatoria e gratuita e organizada exclusivamente nas etapas de ensino fundamental e ensino médio, sendo a pre escola considerada etapa facultativa.

( )  É garantido o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

Qual alternativa preenche, CORRETAIVENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?