Questões de Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva

A organização do AEE considera as particularidades de cada aluno, cabendo ao professor elaborar o plano de atendimento e se apropriar de novos conteúdos, recursos e apoios adequados para eliminar barreiras de acesso ao currículo da classe comum.

Diante dessa reflexão, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a respeito dos conteúdos e recursos utilizados pelo professor do AEE, para atuação na sala de recursos multifuncionais. 

( ) Língua Brasileira de Sinais - Libras e Libras tátil / Alfabeto digital / Tadoma / Língua Portuguesa na modalidade escrita / Sistema Braille.
( ) Orientação e mobilidade / Informática acessível / Sorobã (ábaco) / Estimulação visual / Comunicação alternativa e aumentativa (CAA).
( ) Materiais didáticos e pedagógicos acessíveis (livros, desenhos, mapas, gráficos e jogos táteis, em LIBRAS, em Braille, em caractere ampliado, com contraste visual, imagéticos, digitais, entre outros).
( ) Desenvolvimento de processos educativos, que favoreçam a atividade cognitiva, contrastando-se ao reforço escolar e apresentado apenas ao que é oferecido em sala de aula com atividades impressas.
( ) Tecnologias de informação e de comunicação (TIC) acessíveis (mouses e acionadores, teclados com colmeias, sintetizadores de voz, linha Braille, entre outros) / recursos ópticos / pranchas de CAA, engrossadores de lápis, plano inclinado.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é:

À luz do sistema normativo brasileiro que rege a proteção, a promoção e a garantia dos direitos das pessoas com deficiência, dando ênfase aos princípios estruturantes da Lei Brasileira de Inclusão, é correto afirmar que

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) acerca das atribuições do professor do AEE, considerando as responsabilidades previstas nos documentos normativos e Diretrizes Operacionais da Educação Especial. 

( ) Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno e solicitar que comprem a materialidade necessária.
( ) Ensinar e usar recursos de Tecnologia Assistiva, tais como: as tecnologias da informação e comunicação, a comunicação alternativa e aumentativa, a informática acessível, o sorobã, os recursos ópticos e não ópticos, os softwares específicos e mobilidade, entre outros necessários.
( ) Instituir parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade.
( ) Elaborar e executar plano de atendimento educacional especializado, desconsiderando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade.
( ) Promover atividades e espaços de participação da família e a interface com os serviços setoriais da saúde, da assistência social, entre outros.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é:

A Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) pode incluir recursos de baixa e alta tecnologia, favorecendo a expressão de ideias, emoções e necessidades de estudantes com deficiência comunicacional.

A partir deste contexto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I - O uso de dispositivos de comunicação, softwares e aplicativos com saída de voz favorece a participação de estudantes não verbais em atividades coletivas, permitindo que eles se expressem de forma mais autônoma durante as interações escolares.

PORQUE

II - Os recursos de alta tecnologia na CAA possibilitam que cada estudante não verbal selecione símbolos, palavras ou frases que são convertidas em fala, ampliando a capacidade de comunicação em diferentes contextos do ambiente escolar.

A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:

Larissa é uma estudante recém matriculada no 5º ano, que tem paralisia cerebral espástica, utiliza cadeira de rodas e comunicação não verbal, mas apresenta boa compreensão oral e interesse por atividades visuais e musicais. O registro do estudo de caso de Larissa foi recebido pela professora do Atendimento Educacional Especializado Educacional Especializado (PAEE).

Com base nesse contexto e nas informações que o PAEE deve conter, analise as assertivas a seguir.

I - O PAEE deve prever recursos de tecnologia assistiva, como comunicadores alternativos que atendem ao caso de Larissa e de outros estudantes com deficiência.

II - Profissionais de apoio para locomoção e alimentação não devem ser previstos pelo PAEE, mas somente no Plano Educacional Individualizado (PEI) de Larissa.

III - O PAEE não deve mencionar articulação com redes de proteção social, pois sua função é exclusivamente pedagógica e restrita ao ambiente escolar.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Leia um caso hipotético abaixo:

“Uma estudante com deficiência física está matriculada no 6º ano do Ensino Fundamental de uma escola regular. Contudo, a equipe pedagógica decidiu que ela deve passar a maior parte do tempo letivo em uma sala de recursos separada, realizando atividades individuais, sem participar das propostas coletivas em sala de aula. A escola justifica a medida argumentando que, dessa forma, oferece um "atendimento mais focado e seguro" à estudante.”

 (Elaborado pelo autor).

Considerando as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE), a prática descrita é considerada

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva propõe a substituição da integração escolar, que visava adaptar o aluno à escola, pela inclusão, que pressupõe a transformação da escola para atender a todos os alunos.

Nos termos da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), a concepção e a implantação de projetos arquitetônicos e urbanísticos devem atender aos princípios do desenho universal, tendo como referência as normas de acessibilidade, o que implica que a acessibilidade seja pensada desde a origem do projeto, e não como uma adaptação posterior.

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é definido pela legislação como um serviço de natureza estritamente clínica e terapêutica, cujo propósito é tratar as deficiências e os transtornos dos estudantes, sendo, portanto, desvinculado das práticas pedagógicas da sala de aula comum.

As metas traçadas no Plano Educacional Individualizado (PEI) devem abranger exclusivamente os aspectos do currículo acadêmico que o aluno não consegue acompanhar, sendo as habilidades de comunicação e socialização de responsabilidade da terapia fonoaudiológica e psicológica externa à escola.