Questões do órgão Prefeitura de Mãe D`Água - PB

Considerando o que preconiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei 9.394/1996, analise as assertivas a seguir.

I- Em uma visita de acompanhamento familiar, uma assistente social toma conhecimento de que Pedro, uma criança de 5 anos de idade, nunca frequentou a escola. Ao indagar os responsáveis pelo menino, estes justificam, com razão, que pretendem matriculálo somente quando ele completar os 6 anos idade, já que então iniciará o Ensino Fundamental obrigatório, sendo a pré-escola opcional.
II- A professora Renata, diretora de uma escola municipal de Ensino Fundamental, acertou ao notificar o conselho tutelar sobre um grupo de estudantes cujos relatórios de frequência do bimestre letivo apontavam mais de 30% de faltas acima do permitido sem qualquer justificativa dos pais ou responsáveis.
III- Marcelo é um estudante do 3º ano do Ensino Médio do turno noturno de uma escola pública. Marcelo é sabatista e, por motivo de guarda religiosa que proíbe a realização de atividades escolares ou profissionais a partir do pôr do sol da sexta-feira e até o pôr do sol do sábado, apresenta um requerimento para ausentar-se de uma atividade avaliativa marcada para a noite da sexta-feira. Neste caso, a escola deve indeferir o requerimento de Daniel, já que a LDB não ampara a dispensa de avaliações acadêmicas nestes casos.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Considere os excertos a seguir, extraído da obra Ideologia e Currículo, de Michael Apple (1982). 

Excerto 1
“Muitos economistas e não poucos sociólogos e historiadores da educação têm uma forma especial de encarar as escolas. Veem a instituição de ensino como alguma coisa semelhante a uma caixa negra. Mede-se o input antes de os alunos ingressarem nas escolas, e depois se mede o output durante o curso ou quando, 'adultos', entram para a força de trabalho. O que realmente se passa dentro da caixa negra — o que se ensina, a experiência concreta de crianças e de professores — tem menos importância nessa visão que as considerações mais globais e macroeconômicas da taxa de retorno do investimento, ou, mais radicalmente, que a reprodução da divisão do trabalho” (APPLE, 1982, p.43) 

Excerto 2
“Parece haver duas formas bastante distintas em que os educadores (e os psicólogos, sociólogos e economistas) investigaram o conhecimento escolar. Uma está centrada em torno da questão do desempenho acadêmico. A segunda está preocupada menos com questões de desempenho que com o papel das escolas como mecanismos de sociabilização. 

No modelo de desempenho acadêmico, não se problematiza o conhecimento curricular. Pelo contrário, o conhecimento introduzido nas escolas é geralmente aceito como dado, como neutro, de maneira que se podem fazer comparações entre grupos sociais, escolas, crianças etc.” (APPLE, 1982, p.49)
Fonte: APPLE, Michael. Ideologia e currículo. (Carlos Eduardo Ferreira Carvalho trad.) São Paulo: Brasiliense, 1982.

Depreende-se dos excertos destacados que Michael Apple faz uma crítica às análises que reduzem a escolarização a uma perspectiva de “caixa negra” e o domínio da pesquisa sob o “modelo de desempenho acadêmico”. Sobre isso, assinale a alternativa CORRETA com relação à principal limitação conceitual e política da visão tradicional do conhecimento curricular, tal como caracterizada no excerto 1 segundo o modelo do input – output.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é referida como um documento normativo que estabelece aprendizagens essenciais a serem desenvolvidas pelos estudantes brasileiros durante a Educação Básica. Sobre este documento, analise as assertivas a seguir.

I- A BNCC apresenta caráter normativo, porém sua aplicação prática e obrigatória restringe-se exclusivamente às redes públicas estaduais e municipais, sendo opcional para as escolas particulares.
II- A BNCC afirma um compromisso com a educação integral, compreendida como a jornada escolar de tempo integral, com permanência mínima do estudante de 7 (sete) horas diárias na escola.
III- A BNCC estrutura as aprendizagens essenciais para Ensino Médio em quatro áreas do conhecimento: Linguagens e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Em 14 de abril de 2026, o portal de notícias G1 publicou a seguinte matéria:

“Novo Plano Nacional de Educação é sancionado com 19 objetivos; saiba quais são

O novo Plano Nacional de Educação (PNE) foi sancionado nesta terça-feira (14) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com isso, os novos 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias para a educação nacional nos próximos 10 anos entrarão em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União (DOU).

O PNE é uma lei com as metas para a educação para a década seguinte que determina diretrizes, objetivos e estratégias para a política educacional. Aversão anterior vigorou de 2014 a 2025 (após prorrogação) e tinha 20 metas. Atualmente, não há nenhum plano nacional para o setor em vigência.

[...]

O novo Plano também retoma a meta de investimento na educação pública, que não foi cumprida na versão anterior. O PNE aprovado em 2014 previa que 10% do produto interno bruto (PIB) fosse investido em educação — atualmente, o percentual está em cerca de 5,5%”.
Fonte: PORTAL G1. Disponível em: https://g1.globo.com/educacao/noticia/2026/04/14/novo-plano-nacional-da-educacao-sancionado-com-19-objetivos-saibaquais-sao.ghtml. Acesso em: 20 de agosto de 2026.

Sobre o PNE 2026 – 2036 (Lei Nº 15.388/2026), analise as asserções a seguir.

I- A Lei Nº 15.388/2026 estabelece que a vigência o Plano Nacional de Educação é de 10 (dez) anos, fundamentada no art. 214 da Constituição Federal, segundo o qual o plano nacional de educação previsto em lei deve ter duração decenal.
II- O PNE determina que a União, Estados e o Distrito Federal atuarão em regime de colaboração, exercendo o Ministério da Educação o papel de supervisão hierárquica, podendo, inclusive, intervir diretamente nos planos municipais.
III- O PNE estabelece como meta de investimento em educação o atingimento do equivalente a 7,5% do PIB até o sétimo ano de vigência do Plano e 10,0% até o final do decênio.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Acerca dos condicionantes sociopolíticos da prática escolar, José Carlos Libâneo, ao lado de outros autores, é citado por preconizar que a prática escolar não se atém ao âmbito estritamente pedagógico, sendo necessário compreender que a escola cumpre funções em uma sociedade constituída de classes com interesses antagônicos. Em acordo com esta observação, é CORRETO afirmar que: 

As teorias da aprendizagem pretendem explicar o fenômeno da aprendizagem humana e, durante o século XX, foram influenciadas por variadas correntes epistemológicas, tendo, por sua parte, também influenciado o pensamento pedagógico. Sobre as teorias da aprendizagem, assinale a alternativa CORRETA.

A inclusão escolar é uma demanda premente e um processo amplo e complexo que envolve tanto o acolhimento quanto a permanência dos estudantes. A respeito da inclusão escolar, analise as assertivas a seguir.

I- Incluir um aluno com deficiência na escola regular consiste em possibilitar a sua matrícula e aceitá-lo fisicamente no ambiente educacional.
II- A acessibilidade física e instrumental diz respeito à adaptação de espaços, edifícios, mobiliários, transporte e meios de comunicação física.
III- O planejamento pedagógico para alunos com deficiência física deve focar em um ensino homogeneizado, evitando diferenciar as abordagens para não expor e constranger o estudante.

É CORRETO apenas o que se afirma em: 

Sobre a Orientação Educacional, analise as afirmativas a seguir.

I- A busca pela formação integral do estudante, a integração de toda a comunidade escolar no processo educacional do sujeito, caracteriza a amplitude da atuação do Orientador Educacional.
II- Toda ação merece uma reflexão sobre a realidade que o cerca, dando-lhe, assim, condições de uma posição profissional adequada.
III- É um processo organizado e permanente que existe na escola, através de conhecimentos científicos e métodos experimentais com as crianças.

É CORRETO o que se afirma em: 

Com base na Figura 1, analise as afirmativas a seguir.



I- A expressão “Orientação Educacional” foi utilizada pela primeira vez na legislação nacional em 1942, na Lei Orgânica do Ensino Industrial.
II- Em 1961, com a Lei nº 4.073, ocorreu o primeiro destaque legal à Orientação Educacional.
III- A Lei nº 5.561 providencia a obrigatoriedade da profissão do Orientador Educacional em níveis Médio e Superior.
IV- Em 1971, foi promulgada a segunda LDBEN no Brasil, que instituiu a obrigatoriedade do Orientador Educacional (OE) nos sistemas de ensino.
V- O Decreto nº 5.561/42 regulamenta a profissão de Orientador Educacional (OE).

É CORRETO o que se afirma em:

Sobre a função social da escola e o sistema educacional brasileiro na articulação com os debates sobre direitos humanos e democratização do conhecimento, assinale a alternativa CORRETA.