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A Lei nº 10.639/2003 altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira, e dá outras providências.
No que tange à obrigatoriedade dessa temática, assinale a alternativa CORRETA.
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Analise a afirmação abaixo:
"[...] O que eu quero dizer é que a educação, como formação, como processo de conhecimento, de ensino, de aprendizagem, se tornou, ao longo da aventura no mundo dos seres humanos, uma conotação de sua natureza, gestando-se na história, como a vocação para a humanização de que falo na Pedagogia do oprimido e na Pedagogia da esperança, um reencontro com a Pedagogia do oprimido. Em outras palavras e talvez reiteradamente, não é possível ser gente sem, desta ou daquela forma, se achar entranhado numa certa prática educativa. E entranhado não em termos provisórios, mas em termos de vida inteira. O ser humano jamais para de educar-se."
Diante do excerto acima, a qual autor(a)/filósofo(a) da Educação pertence essa afirmação?
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Segundo a obra organizada por Ilma Passos Veiga sobre o Projeto Político-Pedagógico (PPP), a etapa que consiste em "Levantar indicadores pessoais e escolares dos alunos (se possível, comparar esses últimos com avaliações de outras escolas, cidades, estados) e indicadores sobre a equipe pedagógica; levantar as condições materiais e financeiras; e examinar o entorno da escola e as possibilidades de um trabalho conjunto ou enriquecido pela comunidade" refere-se a:
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Para responder à questão, leia o texto abaixo.
ODS 5: Alcançar a Igualdade de Gênero e Empoderar
Todas as Mulheres e Meninas
Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas até 2030 é o quinto Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) adotado por todos os Estados-nação membros da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015. O Brasil teve, ao longo de toda a discussão e negociação dos então Objetivos do Milênio (ODMs) e hoje ODS, um importante papel para a definição deste objetivo ao sustentar posição progressista e avançada nos temas relacionados à agenda de direitos humanos e redução das desigualdades, característica histórica de sua atuação no âmbito das relações internacionais.
As nove metas globais que compõem o ODS 5 dão conta da quase totalidade das dimensões mais relevantes da desigualdade de gênero. Assim, as metas do ODS 5 cobrem desde temas clássicos, como a violência ou a saúde reprodutiva, até temas relativamente novos, como a igualdade no acesso às tecnologias da informação e a efetividade do arcabouço específico de políticas de redução das desigualdades de gênero. Para dar conta desta amplitude de temas, como em outros objetivos, o ODS 5 tem inúmeras metas formuladas como uma espécie de guarda-chuva, a fim de acolher diversas facetas de um mesmo fenômeno. Além disso, uma característica marcante do ODS 5 é a irredutibilidade das metas relacionadas à violência, à discriminação e às práticas nocivas, que estabelecem a redução total destes fenômenos, utilizando termos como "acabar" e "eliminar", bastante em linha com a abordagem internacional dos direitos humanos.
Vale destacar que o Brasil está em nível avançado de reconhecimento das pautas de direitos humanos no âmbito do debate público nacional, da ação governamental e da ação das organizações não governamentais (ONGs). Ao reconhecer a diversidade da população brasileira, assume-se que a própria desigualdade de gênero se expressa de forma distinta para diferentes grupos. Nesse sentido, entende-se que, para a efetiva redução da desigualdade e da discriminação de gênero, é preciso enxergá-las como fenômenos perpassados pela desigualdade racial, pelo ciclo de vida, pela segmentação territorial e regional e pelo capacitismo, entre outros.
Ao adotar essa perspectiva, o ODS 5 se aproxima da ideia de "não deixar ninguém para trás", apontando para a necessidade de efetivar políticas públicas, ações privadas e mudanças culturais que combatam as desigualdades de forma integrada. Ademais, a inscrição de grupos sociais particularmente subalternizados no texto das metas impõe o dever de construírem-se indicadores adequados à sua mensuração, incentivando a visibilidade quantitativa desses grupos e fenômenos.
Fonte: INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (Ipea).
Cadernos ODS: alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as
mulheres e meninas: o que mostra o retrato do Brasil? Brasília, DF:
Ipea, 2019 (com adaptações).
O texto aponta que a inclusão expressa de grupos sociais particularmente subalternizados nas metas do ODS 5 traz uma implicação direta para a gestão e o planejamento de políticas públicas. De acordo com o texto, a inscrição desses grupos impõe o dever de:
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