Questões de Educação das Relações Étnico-Raciais (Leis 10.639 e 11.645)

Segundo a Lei nº 10.639/2003, a inclusão da História e Cultura Afro-Brasileira no currículo escolar deve abranger quais níveis de ensino e quais disciplinas?

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
O Artigo 2º da Resolução CNE/CP nº 1/2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, estabelece que o objetivo principal é "promover a educação de cidadãos __________ no seio da sociedade multicultural e pluriétnica do Brasil". Essa meta busca garantir o reconhecimento e a valorização da identidade, história e cultura dos afro-brasileiros, integrando-as à formação da nação brasileira.  

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana são voltadas à formulação de projetos empenhados na valorização da história e da cultura dos afro-brasileiros e dos africanos, assim como aqueles comprometidos com a educação de relações étnico-raciais positivas. Um dos fundamentos que servem de referência para os sistemas e estabelecimentos de ensino e professores, entre outros pertinentes às bases filosóficas e pedagógicas que assumem, consiste no princípio da consciência política e histórica da diversidade, o qual conduz

Analise o trecho a seguir:

Os órgãos colegiados dos estabelecimentos de ensino, em suas finalidades, responsabilidades e tarefas, incluirão o previsto o exame e encaminhamento de solução para situações de discriminação, buscando-se criar situações educativas para o reconhecimento, valorização e respeito da diversidade.

Este excerto, podemos relacionar ao documento:

Leia o texto a seguir.

Uma em cada seis crianças de até 6 anos de idade foi vítima de racismo no Brasil. As creches e pré-escolas são os locais onde ocorreu a maior parte desses crimes. Os dados são do Panorama da Primeira Infância: o impacto do racismo, pesquisa nacional encomendada ao Datafolha pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal - organização da sociedade civil que trabalha pela causa da primeira infância [...].
Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitoshumanos/noticia/2025-10/uma-em-cada-seis-criancas-de-ate-6-anos-foivitima-de-racismo. Acesso em: 15 nov. 2025.


A notícia evidencia um problema social que deve ser combatido com uma educação antirracista, a partir da Lei nº 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino da História e Cultura

A Lei nº 11.645/2008, que alterou a LDB, tornou obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena, restringindo, no entanto, essa obrigatoriedade exclusivamente às disciplinas de História e Artes. 

Através de legislação, ficou estabelecido que nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, é obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. Pode-se afirmar que o conteúdo programático aqui referido deve incluir quantos dos seguintes itens? l. A luta dos negros no Brasil; II. A cultura negra brasileira; III. O estudo da História da África e dos Africanos. 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96) estabelece normas que reconhecem e atendem a especificidades de diferentes grupos sociais como: pessoas com deficiência, populações negras e indígenas, quilombolas e estudantes do campo. Ao prever diretrizes próprias para esses públicos, a LDB reafirma o princípio da equidade, destacando que garantir educação de qualidade implica oferecer condições diferenciadas para assegurar igualdade real de acesso, permanência e aprendizagem, respeitando a diversidade e atuando na diminuição da desigualdade.

Selecione a alternativa que não apresenta um dispositivo de equidade apresentado na LDB 9394/96:

Ao organizar o "cantinho da leitura" da sala de aula, o Auxiliar Educacional atua em colaboração para a escolha do acervo. Para cumprir as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais (Lei 10.639/03), a seleção dos livros deve buscar:

A Lei nº 10.639/2003, posteriormente ampliada pela Lei nº 11.645/2008, trouxe importantes mudanças para o ensino de História na Educação Básica. Esses dispositivos legais estabelecem que: