Questões de Educação das Relações Étnico-Raciais (Leis 10.639 e 11.645)

A Lei nº 10.639/2003, posteriormente ampliada pela Lei nº 11.645/2008, trouxe importantes mudanças para o ensino de História na Educação Básica. Esses dispositivos legais estabelecem que: 

Considerando as orientações estabelecidas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, aplicáveis também às instituições de educação superior no que se refere à formação inicial e continuada de profissionais da educação, indique a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 10.639/2003, o ensino de história e cultura afro-brasileira é obrigatório no nível de ensino médio. Sobre o ensino de história e cultura afro-brasileira nos Institutos Federais, assinale a alternativa INCORRETA. 

Ao abordar a temática da diversidade cultural brasileira, uma professora desenvolveu atividades envolvendo manifestações da arte indígena, afro-brasileira e popular, promovendo debates sobre identidade, patrimônio cultural, ancestralidade e preconceito. Durante o planejamento, fundamentou sua proposta nas legislações educacionais vigentes que orientam o tratamento dessas temáticas no currículo escolar.

Nesse contexto, a proposta encontra respaldo, principalmente, 

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa que indica corretamente como serão ministrados os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira e dos povos indígenas brasileiros. 

A Lei nº 10.639/2003 altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira, e dá outras providências.
No que tange à obrigatoriedade dessa temática, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei nº 10.639/2003 torna obrigatório o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana no Ensino Fundamental e Médio. Essa lei foi promulgada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, na ocasião, também instituiu o dia 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra. Cinco anos depois, essa lei foi complementada pela Lei nº 11.645/2008, tornando obrigatório o Ensino da História e Cultura Indígena em todo território nacional, tanto nas escolas públicas quanto nas privadas. Ambas alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9.394, de 1996, propondo que a Educação para as Relações Étnico-Raciais esteja no currículo oficial escolar, visando: