Questão Q10440 · Legislação Estadual e Municipal de Ensino

Q10440 Legislação Educacional Legislação Estadual e Municipal de Ensino

Ano: 2025 Banca: CONSULPLAN Órgão: Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais Prova: CONSULPLAN - 2025 - SEE-MG - Técnico da Educação (TDE)

Conhecer a organização e o funcionamento do ensino nas escolas estaduais de educação básica de Minas Gerais é fundamental para que os servidores da secretaria de educação tenham um bom desempenho de suas atribuições. Nesse sentido, a Resolução SEE nº 4.948/2024 estabelece disposições sobre o Regimento Escolar e sua importância. A respeito de tal documento, assinale a afirmativa INCORRETA.

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