Questões de Legislação Estadual e Municipal de Ensino

Dentre os dispositivos legais que orientam a Educação em cenário estadual, está o Referencial Curricular do Paraná. Nesse sentido, o mesmo fundamenta-se: 

Conforme disposto no Estatuto do Magistério do Município de Santa Amélia - Estado do Paraná, assinale a alternativa que indica o requisito necessário para que o profissional do magistério obtenha o avanço vertical em sua carreira. 

Acerca do Referencial Curricular do Paraná, bem como da organização do ensino no estado, assinale a alternativa incorreta.

Um professor do magistério público municipal pretende obter licença para frequentar um curso de mestrado. Após analisar a legislação municipal, verificou que a licença para qualificação profissional possui requisitos específicos. Considerando a Lei Complementar nº 72/2012, assinale a alternativa correta sobre as regras relacionadas à concessão da licença.