Analise as assertivas a seguir sobre a distribuição dos recursos do Fundeb e a complementação da União e assinale a alternativa correta.
I. A distribuição dos recursos, tanto a intraestadual quanto a da Complementação-VAAF, dar-se-á em função do número de alunos matriculados nas redes de educação básica pública presencial, observadas as diferenças e as ponderações entre etapas e modalidades de ensino, adotando-se o fator 1 (um) como referência para os anos iniciais do ensino fundamental urbano.
II. A Complementação-VAAR (Valor Anual por Aluno por Resultados) será distribuída às redes públicas que cumprirem condicionalidades e alcançarem evolução de indicadores, sendo uma das condicionalidades a participação de pelo menos 80% (oitenta por cento) dos estudantes de cada ano escolar avaliado por meio dos exames nacionais.
III. Proporção não inferior a 70% (setenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos, incluindo a Complementação-VAAR, será destinada ao pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.
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