Questão Q12711 · ECA – Lei 8.069/1990

Q12711 Legislação Educacional ECA – Lei 8.069/1990

Ano: 2024 Banca: AVANÇA SP Órgão: FUNDHAS - SP Prova: Avança SP - 2024 - FUNDHAS - SP - Assistente Social

A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente está disposta nos art. 86 a 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069/90), e traz como diretrizes o abaixo descrito, EXCETO:

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