Questão Q12846 · Políticas Educacionais

Avalie as afirmações feitas sobre as atribuições e a organização da Educação Básica brasileira.

I - A Educação Básica é uma atribuição compulsória dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II - A oferta do Ensino Fundamental é responsabilidade compartilhada dos Estados.
III - A oferta do Ensino Médio é uma atribuição específica dos Estados e Municípios.
IV - A Educação Infantil é uma atribuição dos Municípios.
V - A Educação Básica, mais especificamente a Educação Especial, é uma atribuição compulsória dos Municípios. 

Está correto apenas o que se afirma em