Questão Q12861

Q12861 Legislação Educacional

Ano: 2024 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Virginópolis - MG Prova: FCM - 2024 - Prefeitura de Virginópolis - MG - Psicopedagogo Escolar (Psicólogo Escolar)

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, Inciso II do Artigo 59, Resolução CNE/CEB 02/01, Artigo 16 e Parecer do Conselho Nacional de Educação 17/01, que nome é dado à certificação de conclusão de escolaridade, avaliada pedagogicamente, com histórico escolar que apresente de forma descritiva as habilidades e competências desenvolvidas pelo aluno com graves deficiências mentais ou múltiplas?

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