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Questão Q1902 · PNE – Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014)

Q1902 Legislação Educacional PNE – Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014)

Ano: 2026 Banca: FSA Órgão: FSA-SP Prova: FSA - 2026 - FSA-SP - Professor Nível Superior para Educação

No âmbito das políticas públicas educacionais previstas na Constituição Federal de 1988, o Plano Nacional de Educação (PNE) possui papel estruturante.
Sobre o PNE, conforme disposto no art. 214 da Constituição, assinale a alternativa correta:

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