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Questão Q2227 · PNE – Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014)

Q2227 Legislação Educacional PNE – Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014)

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Inspetor de Alunos

O Plano Nacional de Educação (PNE), de duração decenal, estabelecido pelo Art. 214 da CF/88, visa articular o sistema nacional de educação. Entre as diretrizes constitucionais para este plano, NÃO se inclui:

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