Questão Q257 · Políticas Educacionais

Q257 Legislação Educacional Políticas Educacionais

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Canudos - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Professor de Ensino Fundamental (Licenciatura em Ciências Biológicas)

Analise as afirmativas a seguir sobre o Decreto nº 12.686/2025:
I. O Decreto nº 12.686/2025 extingue a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, substituindo-a por um modelo segregado de atendimento educacional.
II. O Decreto nº 12.686/2025 institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, com a finalidade de garantir o direito à educação em um sistema educacional inclusivo para estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades ou superdotação, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.
III. O Decreto nº 12.686/2025 institui a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, articulando políticas, programas e ações voltadas à inclusão educacional.
Com base nessas afirmativas, assinale a alternativa correta:

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