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Questão Q317 · Programas e Ações do Ministério da Educação - Desenvolvimento da Educação Básica

Elaborados na década de 1990 pelo Ministério da Educação, os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) tornaram-se referência para o debate curricular brasileiro, propondo fundamentos, objetivos, conteúdos e orientações didáticas para o ensino fundamental, além de introduzirem o tratamento de questões sociais por meio dos temas transversais. Considerando o histórico, os princípios e os fundamentos desse documento, julgue as afirmativas a seguir.

I. Os PCN configuram referencial curricular de adesão flexível, destinado a subsidiar a elaboração e a revisão das propostas curriculares de estados, municípios e escolas, com respeito às diversidades regionais e aos projetos pedagógicos locais.
II. Os temas transversais, como ética, saúde, meio ambiente, pluralidade cultural e orientação sexual, perpassam as áreas do conhecimento, por tratarem de questões sociais relevantes que não se esgotam nos limites de uma disciplina específica.
III. Ao serem publicados, os PCN instituíram matriz curricular de observância compulsória em todo o território nacional, com habilidades codificadas por ano de escolaridade e força normativa equivalente à da atual Base Nacional Comum Curricular.
IV. Entre os princípios pedagógicos assumidos pelos PCN figuram a autonomia, a interação e a cooperação, articulados ao compromisso do ensino fundamental com a formação para a cidadania.

Está correto apenas o que se afirma em:

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