Questão Q3718 · Constituição Federal – Educação (arts. 205 a 214)

Q3718 Legislação Educacional Constituição Federal – Educação (arts. 205 a 214)

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Diretor e Vice-Diretor Escolar

Uma escola municipal busca reorganizar seu projeto pedagógico com base na garantia do direito à educação.

De acordo com os Artigos 205 a 211 da Constituição Federal de 1988, a educação é:

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