Questão Q3897 · Constituição Federal – Educação (arts. 205 a 214)

Q3897 Legislação Educacional Constituição Federal – Educação (arts. 205 a 214)

Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Assuntos Educacionais

Com relação à Organização da Educação Nacional, à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no que se refere à incumbência dos respectivos sistemas de ensino, cabe:

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