Questão Q6074 · Políticas Educacionais

Q6074 Legislação Educacional Políticas Educacionais

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Serraria - PB Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Supervisor Escolar

Em determinado Município, a Secretaria Municipal de Educação iniciou processo de reorganização de seu sistema de ensino, identificando sobreposição de atribuições com o Estado, ausência de normas próprias para regulamentar funcionamento das escolas municipais e fragilidades nos procedimentos de autorização e supervisão de estabelecimentos educacionais. Diante desse cenário, a gestão municipal pretende adotar medidas compatíveis com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996). Considerando o disposto no Art. 11 da LDB, assinale a alternativa CORRETA:

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