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Questão Q6554 · Constituição Federal – Educação (arts. 205 a 214)

O princípio da gestão democrática do ensino público, assegurado pela Constituição Federal (Art. 206) e detalhado na LDB, implica que o auxiliar de sala de aula, como parte da comunidade escolar, tem o direito de participar das instâncias colegiadas da escola, como o conselho escolar, contribuindo com sua perspectiva sobre a rotina e as necessidades dos alunos.

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