Questão Q7109 · Políticas Educacionais

Q7109 Legislação Educacional Políticas Educacionais

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Paraíso - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Paraíso - SC - Professor de Educação Física

A legislação educacional brasileira fornece o amparo jurídico para a organização do ensino e a proteção integral dos direitos dos discentes no ambiente escolar. Com base no ordenamento jurídico vigente, assinale a alternativa correta.

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