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Questão Q7143 · PNE – Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014)

A Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE - Lei nº 13.005/2014) estabelece a universalização da educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos e a ampliação da oferta em creches para atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos.

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