Questão Q7646 · Lei 14.113/2020 – Novo FUNDEB

Q7646 Legislação Educacional Lei 14.113/2020 – Novo FUNDEB

Ano: 2026 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Prova: AGIRH - 2026 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Professor de Ensino Fundamental II - Arte 36h

De acordo com a Lei 14.113 de 25 de dezembro de 2020, fica instituído, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de natureza contábil, nos termos do art. 212-A da(o):

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