Questão Q9736 · Políticas Educacionais

Q9736 Legislação Educacional Políticas Educacionais

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Professor

A Lei Federal nº 15.001, de 16 de outubro de 2024, “Estabelece requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional”, alterando a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 (Lei de Inovação), e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Considerando o disposto nessa legislação, assinale a alternativa incorreta.

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