Questões da banca LEGALLE

É possível ser afirmado que o novo e permanente Fundo da Educação Básica, o Fundeb, continua formado por vinte por cento do elenco de impostos ou fundo de impostos, como os previstos em quantos dos seguintes itens? l. lmposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; ll. Quota-parte municipal do lmposto Territorial Rural; lll. Fundo de Participação dos Estados; lV. lmposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

Conforme regulamentaçáo do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), docentes, proíssionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funçôes de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educaçáo básica, sáo considerados:

Alguns são os principios os quais são utilizados como base para o ensino ser ministrado no Município, como os presentes em quantos dos seguintes itens? I. Valorização dos profissionais do ensino; II. Produção de material didático com viés político-partidário; III. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

É possível ser afirmado que o Parecer CME n.º 40/2016 orienta procedimentos referentes à Lei Federal n.º 13.185/2015, a qual, por sua vez, institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying), passando a integrar a legislação municipal.

Sobre o papel da escola neste contexto, frisa-se que ela não pode ser negligente diante do bullying. Assim, sua função é reconhecer a existência da problemática e traçar estratégias para eliminá-la. Entre tais estratégias estão as relacionadas nas alternativas a seguir, com EXCEÇÃO:

A Resolução CME n.º 028/2014 define diretrizes gerais para a implantação da Política de Educação Integral em Escola de Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino de Caxias do Sul. Acerca da caracterização e objetivos da Educação Integral e do papel das escolas neste âmbito, analise as partes que seguem:

(1ª parte): A educação integral a ser desenvolvida na escola de tempo integral caracteriza-se por incluir outros profissionais e atores sociais para atuarem com a escola na tarefa de educar integralmente, envolvendo as várias áreas do saber, do desenvolvimento humano e social.

(2ª parte): A Escola de Tempo Integral para uma Educação Integral no Sistema Municipal de Ensino tem como um de seus objetivos viabilizar a efetivação de currículos e metodologias capazes de elevar os indicadores de aprendizagem dos estudantes em todas as suas dimensões.

(3ª parte): A adesão à política de educação integral em escola de tempo integral será realizada pelas comunidades escolares, tendo em vista a disponibilidade de espaço físico adequado; no entanto, não poderá a oferta da educação integral em escola de tempo integral ser organizada por zoneamento.

Após analisar o que está descrito nas partes, pode-se afirmar que:

Quanto à educação no Município, os recursos públicos são destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos às escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em Lei, que:

I. Comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação, saúde ou segurança.
II. Assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou privada, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.


Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

A gestão democrática, enquanto princípio consagrado pela Constituição vigente, implica:

I. Participação de representantes dos diferentes segmentos da escola nas decisões e ações administrativas e pedagógicas desenvolvidas.

II. Transparência e prestação de contas das decisões e da gestão dos recursos escolares.

III.. Autonomia pedagógica, administrativa e financeira da unidade escolar, respeitados os limites da legislação.

Está(ão) CORRETA(S):

No campo das teorias do conhecimento e da aprendizagem, a teoria de Lev Vygotsky aponta que o desenvolvimento cognitivo ocorre através da mediação por instrumentos e signos, sendo influenciado diretamente pela interação entre indivíduos de diferentes níveis de conhecimento e pelo ambiente em que estão inseridos. Para o autor, essa mediação evidencia que o fator determinante no desenvolvimento das capacidades intelectuais é: 

No âmbito da educação inclusiva, adaptações curriculares de grande porte são intervenções que demandam decisão por instâncias superiores, pois envolvem alterações de natureza política, administrativa, financeira e/ou burocrática. Nesse sentido, as adaptações curriculares de grande porte devem sempre:

l. Contar com a participação de uma equipe multiprofissional de apoio na avaliação de cada caso e na tomada de decisões.

Il. Ser documentadas formalmente e integrar o registro oficial do percurso escolar do aluno.

III. objetivar a adequação de espaços físicos e arquitetônicos da instituição escolar em detrimento de outras adequações.

Está(ão) CORRETA(S)

Considerando as concepções de Paulo Freire a respeito do processo educativo, analise as partes que seguem:

A concepção de "conscientização", refere-se ao processo pelo qual os sujeitos desenvolvem uma compreensão crítica da realidade através da reflexão sobre sua prátic4 culminando em ações transformadoras desta mesma realidade (1ª parte) A concepção de que "ninguém educa ninguém", refere-se ao entendimento de que o educador não é o detentor absoluto do conhecimento e o educando não é um mero receptor passivo de informações (2ª parte). A concepção de que "ninguém educa a si mesmo", refere-se ao entendimento de que a educação não é um processo individual e solitário, mas acontece necessariamente na relação dialógica entre os sujeitos envolvidos. (3ª parte).

Estão CORRETAS: