Questões

O artigo 4º da LDB estabelece os deveres do Estado com a educação escolar pública, assegurando garantias fundamentais para o acesso e a permanência dos estudantes. Com base nos incisos que regulamentam o padrão mínimo de qualidade e os insumos necessários ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem, assinale a alternativa que descreve corretamente uma obrigação do poder público:

Considere as seguintes assertivas elaboradas em conformidade com o artigo 14-A da Lei nº 9.394/1996 (LDB), dispositivo que versa sobre os fóruns escolares de estudantes e de pais ou responsáveis:

I. Os fóruns escolares de estudantes e os fóruns de pais ou responsáveis constituem órgãos colegiados de caráter deliberativo, com a finalidade de ditar as diretrizes orçamentárias de cada unidade escolar.

II. De acordo com a LDB, os fóruns escolares de estudantes e de pais ou responsáveis têm, entre suas finalidades, a de promover a articulação entre a comunidade escolar e a sociedade civil, por meio de mecanismos de participação local.

III. A instituição dos referidos fóruns escolares dar-se-á no âmbito dos estabelecimentos de ensino, conforme regulamentação a ser editada de forma unificada e exclusiva pelo Ministério da Educação.

As assertivas I, II e III são, respectivamente:

No que tange à organização e à oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE), e em estrita consonância com as regras de formação fixadas pelo Decreto Federal nº 12.686/2025, o professor que atua no AEE terá: 

O Plano Nacional de Educação (PNE), vigente de 2014 a 2024, estabelece metas e estratégias para orientar as políticas públicas educacionais no Brasil. Qual das alternativas corresponde a uma meta prevista no PNE?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) organiza a educação brasileira e estabelece princípios fundamentais para o ensino em todas as etapas. De acordo com a LDB, qual dos itens abaixo constitui um dos princípios do ensino no Brasil?

O Decreto nº 12.686/2025 estabelece diretrizes para a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. De acordo com esse decreto, é correto afirmar que:

A escola, enquanto instituição social, possui um papel fundamental na formação dos indivíduos e na construção da sociedade. Sobre a função social da escola, assinale a alternativa correta.

Um dos agentes das ações do apoio financeiro suplementar definidas pelo artigo n° 9 da Resolução CD/FNDE nº 17/2013 é: 

De acordo com as Competências Gerais da Educação Básica, definidas pela BNCC, a diretriz pedagógica que orienta o estudante a

Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais e apropriar-se de conhecimentos e experiências que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho.

tem como objetivo central permitir que ele faça escolhas alinhadas:

Os jesuítas, integrantes da Companhia de Jesus, chegaram ao Brasil em 1549 e monopolizaram a educação colonial até a sua expulsão pelo Marquês de Pombal em 1759. O Ratio Studiorum era o código de educação da ordem e se caracterizava por: