Uma comissão municipal elabora plano de ação para cumprir a Meta 4 do PNE, garantindo educação inclusiva a estudantes de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Analise:
I. Assegurar matrícula na rede regular e organizar o Atendimento Educacional Especializado como complementar/suplementar, com acessibilidade, recursos e apoio pedagógico articulado ao currículo.
II. Estabelecer como critério de acesso ao ensino regular a apresentação de laudo e a demonstração de "capacidade de acompanhar a turma" para preservar o ritmo do planejamento escolar.
III. Monitorar barreiras à participação e aprendizagem, pactuar responsabilidades, prever formação e recursos, e acompanhar indicadores de permanência, progressão e aprendizagem com recortes de equidade.
É proposta consistente o que se apresenta em:
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