Questão Q12761 · ECA – Lei 8.069/1990

Q12761 Legislação Educacional ECA – Lei 8.069/1990

Ano: 2024 Banca: MSCONCURSOS Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Potim - SP - Monitor de Educação Infantil - PSP

A Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, diz no art. 59 que os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão:

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