Questão Q2679 · Lei 14.113/2020 – Novo FUNDEB

Q2679 Legislação Educacional Lei 14.113/2020 – Novo FUNDEB

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Westfália - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Professor de Educação Básica - Séries Iniciais

Para os fins da distribuição dos recursos de que trata a Lei nº 14.113/2020 — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), serão consideradas exclusivamente as matrículas presenciais efetivas, conforme os dados apurados no censo escolar mais atualizado, realizado anualmente. Qual é a instituição encarregada da realização desse censo escolar?

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