Questão Q3196 · PNE – Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014)

A organização da educação brasileira é orientada por documentos legais que estabelecem metas e diretrizes de longo prazo. O PNE surgiu formalmente em 1962, ganhou o modelo moderno a partir da Constituição Federal de 1988 e foi renovado em 2001 e 2014, quando passaram a vigorar 20 metas educacionais previstas para o período de 2014 a 2024. Em 2024, iniciou-se oficialmente o debate formal no Congresso Nacional para sua renovação, tendo o novo texto sido enviado ao Senado no fim de dezembro de 2025 e aprovado em regime de urgência pela Comissão de Educação e pelo Plenário do Senado em março de 2026. Considerando esse contexto, qual é o significado da sigla PNE?