A organização das políticas educacionais no Brasil pressupõe um regime de colaboração entre os entes federados, materializado nos Planos de Educação, como o Plano Nacional de Educação (PNE), o Plano Estadual de Educação (PEE) e o Plano Municipal de Educação (PME). Segundo a perspectiva de Saviani (2010) sobre o Sistema Nacional de Educação, a eficácia desses instrumentos de planejamento na gestão municipal depende de fatores que extrapolam a norma jurídica. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo:
I. O PNE orienta os sistemas de ensino, demandando desdobramentos em planos estaduais e municipais que guardem coerência entre si.
II. Os planos municipais possuem autonomia técnica, contudo, devem alinhar suas diretrizes e metas às prioridades estabelecidas no Plano Nacional.
III. A cooperação federativa é elemento indispensável para a efetividade dos planos, envolvendo planejamento integrado e acompanhamento sistemático de metas.
IV. O PME impacta a organização escolar ao balizar as práticas de planejamento, gestão e avaliação no âmbito local.
Quais estão corretas?
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