No contexto da Educação Infantil, a Coordenadora Pedagógica identifica a necessidade de orientar professores quanto à emissão de documentos oficiais e registros internos envolvendo crianças transexuais.
Conforme o Decreto nº 55.588/2010, que dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas, é CORRETO afirmar que:
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