Questões da banca ACCESS

O Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) constitui um instrumento pedagógico voltado à organização de estratégias, recursos e ações que favoreçam a inclusão e a participação do estudante no contexto escolar. Dentre as ações necessárias para a elaboração desse documento, assinale a alternativa CORRETA.

O Decreto nº 12.686/2025 institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Entre seus dispositivos, estabelece que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) possui caráter complementar ou suplementar, conforme o público atendido. Considerando essa distinção, assinale a alternativa que apresenta um exemplo CORRETO de aplicação do AEE.

A Resolução do Conselho Nacional de Educação, por meio da Câmara de Educação Básica (CNE/CEB) nº 02/2001, institui as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Conforme o art. 5º, podem ser considerados educandos com necessidades educacionais especiais aqueles que, durante o processo educacional, apresentarem:

A educação inclusiva resulta de movimentos sociais, políticos, culturais e educacionais que defendem o direito de todos à aprendizagem, por meio de práticas pedagógicas que valorizem a diversidade e combatam qualquer forma de discriminação. Considerando os princípios das práticas pedagógicas inclusivas, julgue os itens a seguir:

I.A adaptação de instrumentos avaliativos, como a ampliação do tempo de prova ou a realização da avaliação em ambiente separado, já é suficiente, para garantir a efetivação da educação inclusiva.
II.As escolas devem considerar as características individuais e as necessidades de aprendizagem de cada estudante, favorecendo estratégias pedagógicas mais acessíveis e equitativas.

Com base na análise dos itens, é CORRETO afirmar que:

Durante uma avaliação de matemática, Fernando demonstrou sinais de ansiedade, apresentou ritmo de execução mais lento em comparação aos demais colegas e, em diversas situações, utilizou os dedos como apoio para realizar contagens. Além disso, a professora observou que o estudante apresentava desempenho superior nas habilidades verbais quando comparado às habilidades não verbais. Diante desses indícios, a docente da classe comum solicitou apoio da equipe do Atendimento Educacional Especializado (AEE), com o objetivo de realizar observações pedagógicas mais sistemáticas e orientar a família quanto à necessidade de investigação especializada.

Com base na situação apresentada, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE a hipótese inicial a ser investigada.

As Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica, modalidade Educação Especial, estabelecidas pela Resolução do Conselho Nacional de Educação, por meio da Câmara de Educação Básica (CNE/CEB) nº 04/2009, definem como aqueles que asseguram condições de acesso ao currículo aos estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida, favorecendo a utilização de materiais didáticos e pedagógicos, espaços, mobiliários, equipamentos, sistemas de comunicação e demais serviços:

A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), realizada em 2019 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em parceria com o Ministério da Saúde e com apoio do Ministério da Educação, investigou a saúde de adolescentes de 13 a 17 anos matriculados do 7º ano do Ensino Fundamental à 3ª série do Ensino Médio. Entre os resultados, 12,0% dos estudantes relataram ter praticado bullying no ambiente escolar, enquanto 23,0% afirmaram ter se sentido ofendidos ou humilhados por colegas nos 30 dias anteriores à pesquisa. Entre os principais motivos apontados, destacaram-se a aparência do corpo, a aparência do rosto e questões relacionadas à cor ou raça.

Fonte: Ministério da Educação. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão. Bullying e convivência escolar: entendendo o fenômeno e os caminhos para uma cultura de paz. 1. ed. Curitiba, 2025.

Sobre o enfrentamento ao bullying, julgue as alternativas abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__)O enfrentamento do bullying no ambiente escolar envolve, entre outros aspectos, o reconhecimento de preconceitos estruturais presentes na sociedade, como racismo, discriminação de gênero e outras formas de intolerância.
(__)As situações que envolvem bullying devem ser tratadas como conflitos interpessoais entre estudantes, sem a devida visibilidade aos agressores ou a devida importância aos fatos ocorridos.
(__)A prevenção e o enfrentamento das violências no contexto escolar demandam ações articuladas e políticas públicas voltadas à promoção da cidadania, do respeito à diversidade e da construção de ambientes mais inclusivos.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo. 

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) compreende a oferta de recursos, serviços e estratégias pedagógicas voltadas à promoção da acessibilidade e à eliminação de barreiras no processo de escolarização. Ao longo de todo o percurso escolar, esse atendimento deve estar (X) à proposta pedagógica do ensino comum. Assinale a alternativa que substitui corretamente o termo (X). 

De acordo com o Manual de orientação: programa de implantação de salas de recursos multifuncionais e com a Resolução CNE/CEB nº 04/2009, art. 10, o Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Relacione a coluna I à coluna II.

Coluna I

1.Plano do AEE.
2.Sala de recursos multifuncionais.
3.Outros profissionais da educação.
4.Redes de apoio.

Coluna II

(__)Contempla a identificação das necessidades educacionais específicas dos estudantes, os recursos necessários e as atividades a serem desenvolvidas.
(__)Favorece a articulação com a formação profissional, o desenvolvimento de pesquisas, o acesso a serviços e outros recursos que potencializem o atendimento.
(__)Contribuem para a acessibilidade, a comunicação e o apoio às necessidades específicas dos estudantes no contexto escolar.
(__)Reúne recursos pedagógicos, materiais de acessibilidade e equipamentos que auxiliam o desenvolvimento das atividades especializadas.

Correlacione as colunas I e II, e assinale a alternativa CORRETA. 

A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios que orientam a organização e a oferta do ensino no Brasil. Com base nesses princípios constitucionais, julgue os itens a seguir:

I.Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública e privada, nos termos de lei federal.
II.Garantia do direito à educação e à aprendizagem durante a permanência do estudante na educação básica.
III.Garantia de padrão de qualidade.

É CORRETO o que se afirma em: