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Foi só no início deste ano que o Supremo Tribunal Federal (STF), de forma unânime, tornou possível aos maiores de 70 anos escolher o regime de bens a ser aplicado no casamento ou na união estável. Até então, pelo Código Civil, eles só tinham direito de se casar no regime de separação de bens — uma forma nada sutil de, sob o pretexto de proteger os eventuais herdeiros, determinar que essas pessoas são incapazes de fazer as próprias escolhas. Não à toa, a ministra afirmou, durante o julgamento, que o dispositivo apresentava “presunção de etarismo”.
Muitas vezes tratada como simples brincadeira — o que definitivamente não é —, essa discriminação por idade pode acarretar consequências graves para a saúde e o bem-estar dos idosos. Está associada, por exemplo, à redução da expectativa de vida e ao desenvolvimento de depressão, a doenças cardiovasculares e problemas cognitivos. Ela também aumenta o isolamento social e o sentimento de desamparo dos mais velhos — condições que tendem a desencadear problemas de saúde —, restringe sua capacidade de expressar a própria sexualidade e aumenta o risco de violência e abusos.
RAMALHO, D. Combater o etarismo é uma tarefa de todos. Disponível em: www.tce.sp.gov.br. Acesso em: 28 maio 2025.
