Questões de ECA – Lei 8.069/1990

No exercício de suas funções, o profissional da educação deve observar princípios éticos e legais que orientam sua conduta no ambiente escolar. Em consonância com a Lei nº 8.069/1990 (Lei Federal − Estatuto da Criança e do Adolescente) e da Lei nº 9.394/1996 (Lei Federal − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), é CORRETA a afirmativa que descreve a conduta ética e postura adequada do profissional da educação.

Um assunto importante e delicado, no âmbito da educação escolar, seja ela ofertada na rede pública ou privada, é o problema do uso ou dependência de drogas ilícitas pelos estudantes. O assunto é tratado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que, em seu art. 53-A, observa a relevância da questão, estabelecendo como dever 

Em uma escola, a equipe pedagógica analisa diferentes formas de intervenção em situações de indisciplina, envolvendo estudantes, discutindo os limites das ações educativas no contexto escolar.

Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente no art. 18, é correto afirmar que, nessas situações, é dever de todos

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a educação deve garantir o desenvolvimento pleno da criança e do adolescente. No contexto do Ensino Fundamental I, assinale a alternativa correta:

Ao lidar com a família de um estudante, o Auxiliar de Vida Escolar deve adotar uma postura de:

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece o direito à educação e deveres relacionados à frequência escolar. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre a história da Educação Infantil no Brasil, enumere os eventos históricos na ordem cronológica de sua ocorrência.

( ) Promulgação da Constituição Federal vigente, que reconhece a criança como cidadã e sujeito de direitos, estabelecendo a Educação Infantil como dever do Estado e direito da criança.

( ) Predominância de uma visão assistencial, fragmentada e compensatória na Educação Infantil, com profissionais sem formação adequada, voltada para suprir carências das famílias de baixa renda.

( ) Promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em vigor atualmente, que consolida a perspectiva pedagógica da Educação Infantil, superando o atendimento assistencialista.

( ) Instituição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que reafirma os direitos da criança e a integração da Educação Infantil ao sistema de ensino.

( ) Surgimento das primeiras instituições de atendimento à criança pequena, como as "Rodas dos Expostos" e creches, com caráter assistencialista e higienista.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

No horário de saída de uma escola municipal de educação infantil, o monitor escolar acompanha a liberação das crianças aos responsáveis. Diante da grande movimentação de pessoas no portão, ele deve adotar a conduta que garante a segurança dos alunos. Assinale a alternativa que apresenta o procedimento correto do monitor nesse momento: 

A legislação educacional brasileira estabelece princípios e responsabilidades que orientam a organização, a gestão e o funcionamento das instituições de ensino. Sobre esse assunto, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).

(__)A gestão democrática do ensino público não se limita à eleição de dirigentes, envolvendo também participação da comunidade escolar, transparência, construção coletiva de decisões e corresponsabilidade institucional.
(__)A Lei nº 8.069/1990 − Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao assegurar direitos de crianças e adolescentes, desloca para a família a permanência e o sucesso escolar, cabendo à escola comunicar ausências reiteradas.
(__)A Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) reconhece a incumbência dos estabelecimentos de ensino de elaborar e executar sua proposta pedagógica, o que exige articulação entre autonomia escolar, normas educacionais e responsabilidade pelo processo formativo.

A sequência CORRETA é: 

Considere as afirmativas a seguir, fundamentadas na legislação educacional vigente. Registre V para as verdadeiras e F para as falsas:

(__)A LDB determina que a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade organiza-se em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
(__)O ECA assegura à criança e ao adolescente o direito de ser respeitados por seus educadores e de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
(__)A LDB estabelece que o atendimento educacional especializado aos educandos com deficiência será ofertado, como regra, fora da rede regular de ensino, à qual cabe apenas o ensino comum.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo: