Questões de LDB – Lei 9.394/1996

O art. 1º da Lei n. 10.861, de 14 de abril de 2004, institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), com o objetivo de assegurar processo nacional de avaliação das instituições de Educação Superior, dos cursos de Graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes. Em relação aos marcos regulatórios, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n. 9.394/1996, consolidou a necessidade de avaliação, conforme o inciso IX do artigo 9º. Sobre isso, qual das seguintes afirmações está CORRETA?

O livro “Ensino Híbrido: Personalização e Tecnologia na Educação” de Lilian Bacich e José Moran discute a combinação de métodos de ensino online e offline. Segundo Bacich e Moran, qual é uma das principais vantagens do ensino híbrido?

Consoante a Lei de Diretrizes e Bases (LDB, Lei nº 9394/96), Ensino Fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei n° 9394/96), estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, corroborando todos os aspectos inerentes aos ambientes educacionais. Portanto, referente aos recursos financeiros, considerar-se-ão como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as que se destinam a:
I- Realização de atividades curriculares complementares voltadas ao aprendizado dos alunos ou à formação continuada dos profissionais da Educação, tais como exposições, feiras ou mostras de Ciências da Natureza ou Humanas, Matemática, Língua Portuguesa ou Língua Estrangeira, Literatura e Cultura.
II- Remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais de programas públicos, inclusive do Programa Saúde na Escola.
III- Aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários de todas as áreas do ensino ou outras áreas.
IV- Levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino.
V- Aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.
É CORRETO o que se afirma apenas em: 

Consoante a Lei de Diretrizes e Bases (LDB n° 9394/96), no artigo 24º, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com algumas regras comuns. No que se refere à verificação do rendimento escolar, observará alguns critérios. Portanto, nesse interim, conforme os critérios, é CORRETO afirmar: 

De acordo com o artigo 18, os sistemas municipais de ensino compreendem, EXCETO:

Em relação aos princípios e fins da Educação Nacional, qual das alternativas a seguir NÃO está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN)?  

Assinale a alternativa Incorreta.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96), no artigo 12, concedeu aos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, as seguintes incumbências:  

A BNCC adota o conceito de competência que é objeto de discussão pedagógica e social das últimas décadas e pode ser encontrado no texto da LDB, principalmente onde estabelece-se as finalidades dos ensinos fundamental e médio. Ao utilizar-se deste enfoque a BNCC mostra que: 

O Município possui responsabilidades com a educação escolar pública, as quais efetiva com a garantia de: