Questões de Organização dos Sistemas de Ensino no Brasil

A Educação das Relações Étnico-Raciais caracteriza-se como um conjunto de práticas e políticas educacionais que buscam reeducar as relações sociais no ambiente escolar e na sociedade, valorizando os conteúdos culturais presentes na formação da identidade brasileira e fortalecendo uma identidade brasileira mais justa e inclusiva. Seus pressupostos fundamentais incluem

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI – Lei nº 13.146/2015) determina adaptações modificações e ajustes necessários que garantem à pessoa com deficiência o pleno exercício de seus direitos em igualdade de condições. Dentre as modificações, destacam-se as “adaptações razoáveis”, que são aquelas que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais. No ambiente escolar, é(são) exemplo(s) de “adaptações razoáveis” o(s)

Em conformidade com a Resolução CNE/CP nº 2/2017, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. 

( ) A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) tem caráter orientador, podendo ser adotada ou não pelos sistemas de ensino conforme decisão discricionária de cada rede.
( ) As propostas pedagógicas das instituições de ensino devem considerar as múltiplas dimensões dos estudantes, visando ao seu pleno desenvolvimento, na perspectiva de efetivação de uma educação integral.
( ) As aprendizagens essenciais compõem o processo formativo de todos os educandos ao longo das etapas e modalidades de ensino no nível da Educação Básica.

A Lei nº 9.394/1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional no Brasil e, ao longo dos anos, foi atualizada por diversas emendas. Considerando o capítulo II, seções I, II e III, da educação básica, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O ensino fundamental é obrigatório, com duração de nove anos, sendo gratuito na escola pública, e iniciando aos 6 anos de idade.
( ) A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
( ) A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
( ) No ensino fundamental e médio, um dos critérios de verificação do rendimento escolar é a avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

A sequência está correta em

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) é um instrumento teórico-metodológico que define a identidade da escola e indica os caminhos para o ensino de qualidade. Segundo Ilma Passos Alencastro Veiga, a construção do PPP deve ser fundamentada na gestão democrática.
Assim, analise as afirmativas a seguir:

I.O PPP deve ser elaborado exclusivamente pela equipe diretiva e especialistas, pois exige conhecimentos técnicos que a comunidade não possui.
II.A construção do PPP é um processo contínuo e coletivo, que envolve professores, funcionários, alunos, pais e a comunidade local.
III.Uma vez aprovado, o PPP torna-se um documento imutável e burocrático, devendo ser arquivado na secretaria da escola.
IV.O PPP expressa a cultura da escola e sua função social, articulando os interesses da comunidade com as diretrizes nacionais.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

Homologada em 2017, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino fundamental passou a orientar a revisão dos currículos das redes de ensino de todo o país, inclusive quanto ao tratamento da alfabetização nos anos iniciais. Em uma reunião de estudo, professores de uma escola municipal divergem sobre a natureza do documento: alguns o tratam como sugestão facultativa, outros como currículo pronto que dispensa elaborações locais. Considerando o caráter da BNCC, sua relação com os currículos e suas orientações para os anos iniciais, é correto afirmar: 

A análise dos indicadores educacionais de um município exige atenção ao período de referência e ao significado de cada dado. Em Lajedinho, informações oficiais permitem observar aspectos relacionados ao acesso à educação, ao planejamento das políticas educacionais e à organização da rede de ensino. A respeito da educação no Município de Lajedinho, analise as afirmativas a seguir.

I. O município possui Plano Municipal de Educação, instrumento relacionado ao planejamento das políticas educacionais.

II. A taxa de escolarização das pessoas de 6 a 14 anos apresentada pelo IBGE é superior a 99%.

III. A realização de discussões sobre os Projetos Político-Pedagógicos das unidades escolares é compatível com ações de planejamento e organização da educação municipal.

IV. A existência de unidades da rede estadual no município significa que a Prefeitura deixou de possuir atribuições relacionadas à oferta da educação básica.

Está correto o que se afirma em:

No que se refere aos eixos norteadores da proposta pedagógica escolar, é correto afirmar que eles:

A Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece objetivos relacionados à alfabetização das crianças no ensino fundamental. Considerando o monitoramento dessa meta, assinale a alternativa correta.

Ao iniciar a revisão do projeto político-pedagógico, uma equipe escolar registra em ata a dúvida sobre a possibilidade de adotar a Base Nacional Comum Curricular como currículo da instituição, dispensando a elaboração de proposta própria. A assessoria pedagógica da rede é chamada a esclarecer a relação entre os dois instrumentos. Avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I.A Base Nacional Comum Curricular não substitui os currículos das redes de ensino e das instituições escolares.
PORQUE
II.A Base Nacional Comum Curricular define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais e constitui referência obrigatória para a elaboração dos currículos, que a complementam com uma parte diversificada.


Assinale a alternativa CORRETA: