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Questões de Políticas Educacionais e Programas do MEC

570 questões encontradas · página 22 de 57

O Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) é uma estratégia governamental de acompanhamento da qualidade da educação em todo o país, por meio de informações sobre professores e estudantes.

Assinale a opção que apresenta um dos objetivos do SAEB.

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A relação entre educação e saúde tem sido um aspecto relevante no desenvolvimento das políticas de Educação Especial. Historicamente, o atendimento às pessoas com deficiência esteve vinculado a práticas assistenciais e médicas, nas quais predominava a lógica da reabilitação e do tratamento clínico. Contudo, com o avanço das políticas inclusivas, essa relação passou a ser reinterpretada sob a perspectiva da interdisciplinaridade e da garantia de direitos.

Considerando esse contexto, assinale a alternativa CORRETA:

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Na prerrogativa da Educação Especial, a prevenção refere-se a um conjunto de ações destinadas a reduzir fatores de risco que possam comprometer o desenvolvimento humano. Essas ações podem envolver aspectos educacionais, sociais e de saúde, contribuindo para minimizar possíveis dificuldades de aprendizagem e promover melhores condições de desenvolvimento.

Considerando esse contexto, assinale a alternativa CORRETA: 

A Lei nº 15.344 de 2026 que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica — Mais Professores para o Brasil, diz respeito a uma política que estabelece ações para atrair estudantes para a atividade docente e motivar a permanência deles nos cursos, reduzindo a evasão. Desta forma, analise as afirmativas abaixo sobre essa Lei e assinale a única alternativa CORRETA.

A expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, intensificada a partir de 2003 e formalizada pela Lei nº 11.892/2008, ocorreu em um contexto histórico marcado por tensões teóricas e políticas sobre o papel da Educação Profissional no Brasil. Uma dessas tensões refere-se ao debate entre a perspectiva da dualidade estrutural que historicamente separou a educação propedêutica destinada às elites da formação técnica destinada às classes trabalhadoras e a perspectiva da formação humana integral, que orienta o Ensino Médio Integrado. Considerando esse debate e as políticas públicas para a EPT no Brasil, assinale a alternativa correta.

Os Conselhos Escolares constituem instâncias colegiadas compostas por representantes da comunidade escolar e da comunidade local, com atribuições de natureza político-pedagógica, administrativa e financeira, no âmbito da unidade escolar. Configuram-se como instrumentos fundamentais para a efetivação da gestão democrática do ensino público.

Fonte: BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Conselhos escolares: democratização da escola e construção da cidadania. Brasília, DF: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, 2004.

Sobre os Conselhos Escolares, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__) Caracterizam-se como espaço de participação institucionalizada, no qual diferentes segmentos da comunidade escolar intervêm na definição de prioridades, no acompanhamento das ações pedagógicas e na aplicação dos recursos financeiros, fortalecendo a corresponsabilidade na gestão da escola.

(__) Embora promovam a participação da comunidade escolar, os Conselhos Escolares não possuem natureza deliberativa, restringindo-se à função consultiva e ao acompanhamento das decisões previamente definidas pela equipe gestora.

(__) Atuam como instância articuladora do Projeto Político-Pedagógico, contribuindo para a construção coletiva de metas, diretrizes e estratégias institucionais alinhadas aos princípios da gestão democrática.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.

No âmbito da organização dos sistemas de ensino, a educação inclusiva orienta ações que assegurem o direito à educação dos alunos público-alvo da educação especial, garantindo condições de acesso, permanência e desenvolvimento escolar. Assinale a alternativa correta: 

Os sistemas de ensino e as escolas devem adotar princípios que orientem as políticas educativas e as ações pedagógicas no Ensino Fundamental. Assinale a alternativa correta: 

A Política Nacional de Educação Digital (PNED), ao instituir o eixo Educação Digital Escolar, define dimensões formativas que estruturam o processo educativo na sociedade digital, articulando competências cognitivas, técnicas e éticas. À luz do art. 3º da PNED, assinale a alternativa correta.

Segundo Vasconcellos (1999), o Projeto Político-Pedagógico (PPP) pode ser entendido como um elemento de organização e integração da atividade prática da instituição escolar, uma sistematização nunca definitiva que indica o tipo de ação educativa que se quer realizar. Nesse sentido, é recomendado que se faça a revisão das partes do PPP nas seguintes periodicidades:

I. O diagnóstico deve ser revisado anualmente.

II. O marco referencial deve ser revisado a cada 3 ou 4 anos.

III. A revisão da programação deve ser anual.

Quais estão corretas?