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Questões de Políticas Educacionais e Programas do MEC

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Após a proclamação da Constituição da República de 1988, houveram muitas mudanças estruturais em diversos segmentos estruturais da sociedade brasileira. Dentre essas mudanças destaca-se a reforma educacional dos anos 90 foi marcada por uma série de mudanças estruturais no sistema educacional brasileiro. Essas mudanças foram impulsionadas por uma combinação de fatores. Assinale a alternativa correta que indique essas combinações de fatores.

“O excesso dos discursos esconde a pobreza das práticas politicas. [...] Por um lado, os professores são olhados com desconfiança, acusados de serem profissionais medíocres e de terem uma formação deficiente; por outro lado, são bombardeados com uma retorica cada vez mais abundante que os considera elementos essenciais para a melhoria da qualidade do ensino e para o progresso social e cultural.”
NÓVOA, António. Os professores na virada do milênio: do excesso dos discursos à pobreza das práticas. Revista Educação e Pesquisa, v.25, n.01, jan/jun, São Paulo, Faculdade de Educação da USP, 1999, p. 13-14

António Nóvoa analisa a realidade discursiva centrada na lógica excesso-pobreza aplicada ao exame da situação dos professores. Sobre as políticas educativas, o autor sinaliza

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O desafio do fracasso escolar permanece como uma questão crítica na esfera da Educação. Entre as causas desse fenômeno, destacam-se:

I. Falha no processo pedagógico do professor.
II. Falta de políticas educacionais voltadas para esses alunos por parte das escolas.
III. Falhas no próprio sistema de ensino que não prevê recursos financeiros e técnicos para auxiliar estas crianças que tendem a ir por este caminho.
http://old.dfe.uem.br/TCC-2014/lucimar_espiritos.pdf

É CORRETO o que se afirma em:

No ensino superior, a problemática da evasão afeta praticamente todas as instituições de ensino superior (IES) públicas do Brasil. Visando mitigar as consequências dessa evasão, as IES passaram a adotar processos seletivos complementares para o preenchimento de vagas decorrentes do desligamento de estudantes em virtude de jubilamentos, falecimentos, desistências, transferências para outras IES, remanejamentos internos e reopções. Essas vagas são chamadas de vagas

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Sobre os serviços de apoio pedagógico especializado que ocorrem na rede regular de ensino e envolvem professores com diferentes funções, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Nas classes comuns, é realizado um trabalho de parceria, envolvendo professores da classe comum e da educação especial, com o objetivo de atender às necessidades educacionais especiais dos alunos durante o processo de ensino e aprendizagem.

( ) Para o atendimento educacional realizado na sala de recursos, as atividades devem ser conduzidas por professor especializado, que complementa (no caso dos superdotados) ou suplementa (para os demais alunos).

( ) A itinerância é o serviço de orientação e supervisão pedagógica desenvolvido por professores especializados, que fazem visitas periódicas às escolas para trabalhar com os alunos da educação especial e com seus respectivos professores de classe comum.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Analise as afirmativas abaixo:

I. A descrição das atribuições do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, que constam no Ofício Circular nº 015/2005/CGGP/SAA/SE/MEC, são amplas e contribuem para dificuldade na delimitação da atuação desses servidores.

II. As pesquisas demonstram que a maioria dos Técnicos em Assuntos Educacionais desenvolvem atividades de cunho exclusivamente pedagógico.

III. O termo “assuntos educacionais” é apontado por pesquisadores como dotado de um caráter generalista, que não contribui na definição das atividades do servidor ou da servidora no cargo.

IV. Considerando a quantidade de atividades do cargo, não é papel dos Técnicos em Assuntos Educacionais refletir sobre seus afazeres, exceto sobre a execução das atribuições recebidas.

De acordo com o indicado em Martins e Silva (2020), está correto o que se afirma em:

A Pnaes (Lei 14.914/2024) está organizada em Programas e ações:

I. Programa de Assistência Estudantil (PAE);

II. Programa de Bolsa Permanência (PBP);

III. Programa de Alimentação Saudável na Educação Superior (Pases);

IV. Programa Estudantil de Moradia (PEM);

V. Programa de Apoio ao Transporte do Estudante (Pate);

VI. Programa Incluir de Acessibilidade na Educação (Incluir);

VII. Programa de Permanência Parental na Educação (Propepe);

VIII. Programa de Acolhimento nas Bibliotecas (PAB);

IX. Programa de Atenção à Saúde Mental dos Estudantes (PAS);

X. Programa Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior (Promisaes);

XI. Benefício Permanência na Educação Superior;

XII. Oferta de serviços pelas próprias instituições federais de ensino superior e pelas instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica;

XIII. Outras ações tornadas públicas por meio de ato normativo do Ministro de Estado da Educação, observada a compatibilização dessas ações com as dotações orçamentárias existentes, e desde que não haja prejuízos aos programas e às ações constantes dos incisos I a XII.

BRASIL. Lei n. 14.914, de 3 de julho de 2024. Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).

O PAE estabelece que, para ser beneficiário das ações desse programa, o estudante deverá atender, ao menos, um dos requisitos fixados na Lei, sem prejuízo de outros suplementares estabelecidos pela instituição em que estiver matriculado.

Considerando os requisitos fixados na Lei 14.914/2024, é inadequado afirmar que se trata de uma condição prevista: 

A Lei 14.914/2024 instituiu a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), trazendo um importante avanço no ordenamento jurídico do anterior Programa Nacional de Assistência Estudantil do Decreto 7.234/2010. A nova Lei estabelece como finalidade da PNAES ampliar e garantir as condições de permanência e conclusão dos cursos.

Sobre o público-alvo da Política, a Lei 14.914/2024 traz uma inovação em relação ao Decreto 7.234/2010, ao prever que: 

Assinale a alternativa correta em relação aos acontecimentos da história da Educação do Brasil, ocorrido no ano de 1953. 

O _______, órgão colegiado vinculado à Secretaria de Educação responsável por ações consultivas, deliberativas, normativas, propositivas, mobilizadoras, fiscalizadoras, etc., de forma a assegurar a participação da sociedade na gestão escolar. A alternativa que completa a lacuna é: