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Questões de Políticas Educacionais e Programas do MEC

177 questões encontradas · página 4 de 18

Conforme a Resolução CNE/CEB nº 4/2010, a Educação Básica é estruturada em componentes de formação básica comum e de parte diversificada. Considerando-se isso, integram a base nacional comum, EXCETO: 

De acordo com as Diretrizes Nacionais Curriculares para o ensino fundamental de nove anos, os sistemas de ensino e as escolas adotarão como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas os seguintes princípios:

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Com base no ciclo de políticas públicas educacionais, assinale a alternativa correta. 

A respeito da educação indígena e da educação do campo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A existência de uma base nacional comum é compatível com o reconhecimento das especificidades culturais das comunidades indígenas e do campo.
( ) A educação escolar indígena valoriza as línguas maternas, as memórias históricas e os processos próprios de produção e transmissão de conhecimentos.
( ) A educação do campo relaciona-se às características da vida rural, incluindo aspectos culturais, sociais e do trabalho.
( ) A igualdade de oportunidades educacionais requer a adoção de propostas pedagógicas uniformes para estudantes indígenas, do campo e das áreas urbanas. 

A gestão participativa constitui princípio associado à democratização das instituições de ensino, envolvendo diferentes atores nos processos de planejamento, acompanhamento e avaliação das ações escolares. Com base nesse tema, assinale a alternativa correta.

Texto associado à questão
Dados do IBGE sobre saúde de estudantes levantam temas para a formulação de políticas públicas
     A quinta edição da PeNSE trata de temas como consumo de cigarros eletrônicos, abuso sexual e segurança e traz informações que permitem conhecer e dimensionar os fatores de risco e proteção à saúde de adolescentes entre 13 e 17 anos das redes pública e privada.
   O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou a quinta edição da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE 2024). A PeNSE é uma ação promovida pelo Ministério da Saúde em parceria com o IBGE e o Ministério da Educação. Ela investiga informações que permitem conhecer e dimensionar os fatores de risco e proteção à saúde de adolescentes entre 13 e 17 anos. Segundo a professora Luciane Sá de Andrade, do Departamento de Enfermagem Psiquiátrica e Ciências Humanas da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da USP, a pesquisa é importante porque gera dados suficientes para a melhoria de políticas públicas voltadas para a faixa etária pesquisada.
    A PeNSE tem o objetivo de coletar dados essenciais de diferentes aspectos da vida dos adolescentes e investigar, segundo o Ministério da Saúde, a frequência e distribuição de fatores de riscos para doenças crônicas não transmissíveis, saúde mental, vacinação, prevenção de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e questões de conflito e violência dentro do ambiente escolar e familiar. Luciane explica que a visão plural de saúde é fundamental dentro da pesquisa. “Não é só a saúde do ponto de vista biológico ou de uma doença instalada, mas também aspectos que podem interferir ou produzir estados relacionados à saúde também, como saúde mental, a questão da violência fora e dentro da escola, saúde sexual e reprodutiva. Ela é uma pesquisa bem completa.”.
   Os pontos ressaltados na pesquisa orientam o desenvolvimento de políticas públicas, principalmente o Programa Saúde na Escola (PSE), que associa duas áreas interdependentes: educação e saúde. “A educação é um dos determinantes de saúde por uma das abordagens teóricas na relação saúde e educação. Dentro das políticas públicas elas estão interligadas pelo Programa Saúde na Escola (PSE) e, até antes disso, pela área de saúde escolar. Nós podemos pensar também que melhores níveis de educação possibilitam às pessoas maior acesso e melhores condições de saúde. Não só pela educação, mas há outros determinantes interligados a isso, como renda, como saneamento básico e outros determinantes aí envolvidos na produção da saúde.”.
[...] 
    A integração entre outros agentes da sociedade é importante para o desenvolvimento de políticas públicas. “A PeNSE é esse retrato de como estão os jovens, crianças e adolescentes em relação a diferentes questões relacionadas à saúde. E isso traz elementos muito importantes para essa construção ou reformulação das políticas públicas na área e para as ações. A universidade pode colaborar também no desenho dessas políticas públicas e por meio da extensão que já faz com ações junto à escola, junto às Secretarias de Saúde, junto aos Ministérios”, diz Luciane.
Adaptado de: https://jornal.usp.br/atualidades/dados-do-ibge-sobresaude-de-estudantes-levantam-temas-para-a-formulacao-depoliticas-publicas/. Acesso em: 23 abr. 2026.

Considerando a discussão sobre a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) e a elaboração de políticas públicas, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A pesquisa possibilita embasamento para a formulação de políticas públicas voltadas para adolescentes.
II. O conceito de saúde adotado pela pesquisa é abrangente, abarcando não somente a saúde do corpo, como também outros aspectos.
III. A elaboração de políticas públicas se dá com base na pesquisa, sem que outros participantes sociais exerçam influência sobre ela.

Em um Instituto Federal, o assistente de alunos participa de ações promovidas em parceria com a Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro, que realiza avaliações clínicas e psicossociais periódicas com os estudantes, com foco na promoção da saúde. Diante dessa situação, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma contribuição dessas avaliações no ambiente escolar.

Referente à extensão e sua gestão institucional, assinale a alternativa correta. 

Acerca da curricularização da extensão no âmbito institucional, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A curricularização da extensão implica a inserção de atividades extensionistas nos projetos pedagógicos de curso, compondo o percurso formativo dos estudantes.
II. O protagonismo discente nas ações extensionistas envolve participação ativa dos estudantes no planejamento, na execução e na avaliação das atividades, sob orientação docente.
III. A curricularização pode ocorrer por meio de atividades extracurriculares certificadas, mesmo quando não previstas na matriz curricular ou no projeto pedagógico de curso.
IV. A implementação da curricularização exige planejamento institucional, definição de fluxos administrativos e acompanhamento pedagógico. 

Um curso técnico do IFCE apresenta altos índices de evasão entre estudantes jovens trabalhadores. Em reunião pedagógica, observa-se distanciamento entre escola e famílias, dificuldade de integração dos estudantes às dinâmicas institucionais e desafios relacionados às condições socioeconômicas e culturais desses estudantes. Considerando os princípios da gestão escolar democrática e da pedagogia social, como o TAE deve atuar para contribuir efetivamente com a permanência e a integração desses estudantes?