Questões de Programas e Ações do Ministério da Educação - Desenvolvimento da Educação Básica

O trecho a seguir é de autoria de Pretto e Bonilla (2022).

[...]
Desde o final da década de 1990, o sistema educacional brasileiro vem sofrendo forte pressão e ingerência do sistema produtivo, das empresas nacionais e transnacionais, aprovando suas pautas nas diretrizes e nos marcos legais, tais como o ocorrido com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e com as Diretrizes de Formação de Professores, elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), e também na proposição e na implementação de programas e projetos com forte influência dos chamados “reformadores empresariais da educação” (Freitas, 2018). Para Luiz Carlos de Freitas (2020), esses são grupos ligados ao grande capital nacional e internacional, detentores das maiores riquezas do Brasil, que instituem suas fundações ou movimentos e passam a atuar de forma muito intensa nas definições das políticas educacionais. O mais recente programa proposto nessa perspectiva é o Programa de Inovação Educação Conectada (Brasil. MEC, [2021]), instituído em 23 de novembro de 2017, com os objetivos de “apoiar a universalização do acesso à internet em alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica” (Brasil. Decreto no 9.204, 2017), objetivos que já estavam presentes nos programas anteriores, como o Programa Nacional de Tecnologia Educacional (Proinfo), de 1997, reformulado em 2007, e o Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE), de 2008. O Programa de Inovação Educação Conectada, que deveria estar sob a responsabilidade dos poderes públicos, nas três esferas da administração do Estado nacional, ou diretamente das escolas, é praticamente elaborado e executado por uma instituição de fora do sistema, a Sincroniza Educação (2021), uma parceria entre a Fundação Lemann e os diversos outros grupos empresariais por meio de suas fundações ou associações.
Aqui, passamos a identificar uma prática que vem sendo adotada desde os governos anteriores, que é a de não implementar políticas públicas universais – como foi a já referida implantação da internet no Brasil –, e, sim, elaborar projetos que precisam contar com a adesão dos setores interessados. Foi esse o modelo do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais Brasileiras (Reuni) e assim também é com o Programa de Inovação Educação Conectada e com o mais recente Reuni Digital: Plano de Expansão da EaD nas instituições de ensino superior (IES) públicas federais, cuja versão preliminar foi divulgada em maio de 2021 (Brasil. MCTI, CGEE, 2021). No caso do Programa de Inovação Educação Conectada, as escolas que aderirem e forem contempladas recebem uma verba, incorporada ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), para adquirir, segundo o Artigo 4o, inciso II:

a) contratação de serviço de acesso à internet;
b) implantação de infraestrutura para distribuição do sinal da internet nas escolas;
c) aquisição ou contratação de dispositivos eletrônicos; e
d) aquisição de recursos educacionais digitais ou suas licenças (Brasil. Decreto no 9.204, 2017).
[...]
Fonte: PRETTO, Nelson de Luca; BONILLA, Maria Helena Silveira. Tecnologias e educações: um caminho em aberto. Em Aberto, v. 35, n. 113, 2022. Disponível em: https://emaberto.inep.gov.br/ojs3/index.php/emaberto/article/view/5085. Acesso em: 02 abr. 2026.

Considerando as atribuições institucionais relacionadas ao monitoramento da alfabetização no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, assinale a alternativa correta.

O documento “Computação – Complemento à BNCC” foi instituído como documento complementar à Base Nacional Comum Curricular com o objetivo de orientar a inserção da Computação na educação básica. Esse documento compreende a Computação como

No que tange à avaliação das produções textuais orais e escritas em sala de aula, a BNCC orienta que: 

Apesar dos desafios ainda existentes, a formação continuada de professores tem sido fortalecida por iniciativas públicas que buscam ampliar as oportunidades de desenvolvimento profissional docente. São exemplos dessas iniciativas: 

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) integra o sistema nacional de monitoramento da qualidade educacional e orienta a elaboração de políticas públicas a partir de seus resultados. O IDEB é aferido periodicamente em intervalo

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) propõe que o componente curricular de Língua Inglesa para o Ensino Fundamental – Anos Finais seja estruturado de forma a garantir o desenvolvimento de competências específicas. A respeito da organização desse documento (eixos, unidades temáticas e habilidades), analise as proposições a seguir:

I. O componente está estruturado em eixos organizadores que refletem práticas de uso da linguagem (Oralidade, Leitura, Escrita, Conhecimentos Linguísticos e Dimensão Intercultural), rompendo com a linearidade de focar apenas na gramática descritiva.
II. As unidades temáticas mantêm uma base comum ao longo dos quatro anos (6º ao 9º ano), porém as habilidades a elas associadas são progressivamente ampliadas e complexificadas a cada ano de escolaridade.
III. As habilidades propostas servem como referência para que os currículos locais estabeleçam suas metas, desde que as especificidades regionais sejam subordinadas aos objetos de conhecimento nacionais.

Após análise, conclui-se que é correto o que se afirma em: 

A Resolução CNE/CP nº 2/2017 institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), definindo-a como um “documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais como direito das crianças, jovens e adultos no âmbito da Educação Básica escolar”. Sobre a BNCC, analise as assertivas a seguir:

I- Na BNCC, o conceito de competência é fundamental, sendo a soma de conteúdos conceituais e procedimentos técnicos que devem ser assimilados pelo estudante.

II- No Ensino Fundamental, a BNCC organiza o conhecimento nas áreas de Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Ensino Religioso.

III- Na estruturação e descrição das habilidades, a BNCC utiliza códigos alfanuméricos que definem apenas o conteúdo, sem referência ao processo cognitivo.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Considerando a discussão sobre a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) e a elaboração de políticas públicas, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A pesquisa possibilita embasamento para a formulação de políticas públicas voltadas para adolescentes.
II. O conceito de saúde adotado pela pesquisa é abrangente, abarcando não somente a saúde do corpo, como também outros aspectos.
III. A elaboração de políticas públicas se dá com base na pesquisa, sem que outros participantes sociais exerçam influência sobre ela.

Uma rede de ensino implanta um programa voltado à permanência escolar. A escola recebe orientações, indicadores de acompanhamento e metas, mas os dados locais mostram que as ausências se concentram em grupos e períodos distintos daqueles considerados na formulação inicial das ações. Nesse contexto, o papel do orientador educacional no acompanhamento da política envolve: