Questões de Organização dos Sistemas de Ensino no Brasil

Segundo a Resolução CEB nº 3/1999, os municípios somente poderão oferecer educação escolar indígena se 

Considerando o que estabelece a Lei nº 9.394/1996, assinale a alternativa que NÃO está em consonância com os princípios da interdisciplinaridade e da valorização da diversidade cultural. 

As Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 representam um avanço importante no combate ao racismo e na promoção da igualdade racial no ambiente escolar.
Em relação às referidas leis, analise as afirmativas a seguir.

I. Elas tornam obrigatório o ensino da História e das culturas afro‑brasileiras e indígenas nos currículos da educação básica.
II. Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro‑Brasileira serão ministrados, de modo específico, nas disciplinas de História e Geografia, e, opcionalmente, nas disciplinas de Arte e Literatura.
III. As Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 modificaram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN – nos seus artigos 26‑A e 79‑B.

Estão corretas as afirmativas 

Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) foram elaborados em 1997 – 1998 pelo governo federal que se instalou em Brasília em 1995 e ficou até 2002. Esse governo procurou centralizar uma série de procedimentos e decisões no sistema escolar. Como exemplos dessa centralização, tem-se os PCNs e o Enem, o Exame Nacional para o Ensino Médio.
(VESENTINI, José Willian (Org.). Ensino de geografia no século XXI. Campinas: Papirus, 2007. Adaptado)

Os PCNs acabaram por se sobrepor a guias ou propostas curriculares estaduais ou municipais, e seu grande mérito foi

According to the Brazilian National Common Core Curriculum (Base Nacional Comum Curricular), the English language should be approached in basic education in connection with 

O Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) é um conjunto de avaliações externas em larga escala que permite ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP): 

Ao longo do século XIX, muitos países organizaram seus sistemas nacionais de ensino como parte de políticas de enfrentamento ao analfabetismo e de promoção da escolarização universal. Acerca do Sistema Nacional de Educação na realidade Brasil, é correto afirmar que:

No modelo brasileiro de financiamento da educação básica, parte dos recursos provenientes de impostos e transferências constitucionais é reunida em fundos compostos por contribuições dos estados e dos municípios. Quando os valores por aluno desses fundos não alcançam o mínimo estabelecido nacionalmente, a União deve intervir com aportes financeiros adicionais. 
Com base nessa política de redistribuição, marque a alternativa correta:

Segundo Rothen (2008), um dos primeiros marcos normativos de regulação do Ensino Superior no Brasil foi o Decreto n.º 19.851/1931, que também ficou conhecido como Estatuto das Universidades Brasileiras. Considerando que essa normativa instituiu uma sistematização de organização institucional para as universidades do País, é correto afirmar que:

Em 1968, durante a ditadura militar no Brasil, ocorreu a regulamentação da Lei n.º 5.540/1968, que ficou reconhecida como Reforma Universitária. Segundo Aroni (2017), além de estabelecer uma nova configuração regulatória para as instituições de Ensino Superior no País, essa normativa também repercutiu: