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Questões de Políticas Educacionais e Programas do MEC

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O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) uma política pública essencial para a garantia do direito à alimentação adequada dos estudantes da rede pública de ensino. No cotidiano da unidade escolar, o Auxiliar Educacional atua de forma complementar à equipe gestora e aos profissionais responsáveis pelo programa. Considerando as atribuições desse cargo no apoio às ações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Auxiliar Educacional deve:         

Omote e Cabral (2022) informam que, a partir da década de 1970, houve expansão notável nos serviços públicos de atendimento educacional a deficientes, criando-se numerosas classes especiais na rede pública de ensino, especialmente na área da deficiência mental (intelectual) e que dois problemas têm sido constantemente discutidos e estudados:

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Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2026 - UFC - Pedagogo

A Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) foi organizada para ampliar e garantir as condições de permanência e o êxito dos estudantes matriculados nas instituições federais de educação superior e de educação profissional e tecnológica (MEC/BRASIL). Seus principais objetivos são:

I. democratizar o acesso à educação pública federal;
II. minimizar desigualdades sociais e regionais;
III. reduzir taxas de retenção e evasão;
IV. melhorar o desempenho acadêmico e a inclusão social dos estudantes;
V. atender às necessidades específicas dos estudantes ingressantes pela Lei de Cotas.

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2026 - UFC - Pedagogo

O Ministério da Educação (MEC) (BRASIL, 2025) assevera que, de acordo com sua organização acadêmica, as Instituições de Ensino Superior podem ser classificadas como:

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2026 - UFC - Pedagogo

Desde 2020, o Governo Federal, através do Ministério da Educação (MEC), desenvolveu o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) – uma ação com a finalidade de ampliar e democratizar o acesso às instituições públicas de ensino superior no país. Por meio do Sisu, os estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem concorrer a vagas em:

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2026 - UFC - Pedagogo

A curricularização da extensão tem como objetivo promover uma relação transformadora entre a universidade e a sociedade, articulando ensino por meio da pesquisa e por meio da extensão, possibilitando, ao mesmo tempo, contribuir para formação discente e para o desenvolvimento da sociedade. Há, na extensão universitária, a apropriação e a construção de conhecimentos diversos, por meio de ações inovadoras realizadas pela comunidade acadêmica de forma dialógica, interdisciplinar e articuladas com o ensino e a pesquisa. A necessidade de curricularização da extensão é resultado de um compromisso histórico da universidade com os saberes da sociedade, assim como, com as prerrogativas legais, a exemplo da Constituição Federal de 1988 (CF/88), LDBEN/1996) e Plano Nacional de Educação (PNE/2014-2024). De acordo com RESOLUÇÃO Nº 05/CEPE, DE 07 DE MARÇO DE 2025 da Universidade Federal do Ceará, aponte a alternativa correta que dispõe acerca da extensão no Ensino Superior:

O "tripé universitário", base de sustentação das universidades, é composto por:

No contraturno, a escola planeja ampliar a jornada com oficinas, acompanhamento pedagógico e atividades culturais, integradas ao currículo, para melhorar a aprendizagem. De acordo com o Decreto nº 7.083/10, essa proposta se conecta ao Programa Mais Educação por: 

A análise dos planos e políticas públicas de educação no Brasil revela que esses instrumentos não são apenas dispositivos técnicos de planejamento, mas arenas de disputa em torno de prioridades, modelos de financiamento e concepções de direito à educação. Nesse sentido, a relação entre o Plano Nacional de Educação (PNE), os planos subnacionais e as políticas setoriais executivas expressa uma determinada lógica de governança educacional e de cooperação federativa. Considerando essa perspectiva, considera-se que os planos educacionais: 

Considerando o histórico do Ensino Superior brasileiro, é correto afirmar que o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) é uma ação do Governo Federal desenvolvida a fim de